Termos de utilização

Introdução

Os termos de utilização determinam o acesso e a utilização do site Sports Statistic System, bem como das páginas associadas. Ao aceder ao presente site estará a manifestar o seu acordo relativamente aos Termos de Utilização, caso contrário não deverá utilizar site referido.

Os presentes Termos de Utilização pretendem disponibilizar informação sobre as regras aplicáveis ao acesso e utilização, nomeadamente, as Condições Gerais de Prestação de Serviços das propostas comerciais apresentadas e aceites pelo utilizador, bem como as Condições Específicas da Prestação de Serviços.

Utilização do site e deveres do utilizador

O Sports Statistic System não garante a exatidão, completude ou atualidade de quaisquer dos dados e informações, na medida em que a informação facultada é apresentada "tal como se apresenta". Desta forma, o Sports Statistic System não garante o funcionamento ininterrupto, livre de erros ou seguro, sem prejuízo da implementação e atualização periódica de medidas razoáveis, concretamente de segurança.

O Sports Statistic System poderá modificar as caraterísticas técnicas de acesso e utilização, podendo interromper o funcionamento do mesmo, temporariamente ou parcialmente, nomeadamente, em virtude de alterações técnicas e atividades de manutenção.

O utilizador compromete-se a, na utilização que faça do presente site, não realizar operações que possam provocar erros ou avarias informáticas que impeçam ou afetem o funcionamento do mesmo. O utilizador declara conhecer e aceitar que assume a total responsabilidade pela utilização que faça do site Sports Statistic System e pelo conteúdo dos materiais que disponibilize no mesmo.

O utilizador declara conhecer e aceitar que não poderá utilizar o site para (i) fins ilegais, (ii) de modo que cause (ou possa causar) prejuízos para o Sports Statistic System, ou (iii) para divulgar conteúdo ofensivo ou de algum modo inadequado. O Sports Statistic System reserva-se o direito de rever, editar e/ou eliminar qualquer conteúdo ilegal ou que viole os presentes Termos de Utilização, bem como de tomar as diligências adequadas relativamente a utilizações ilegais ou que violem estes Termos de Utilização.

Utilização da área reservada do site

O Site Sports Statistic System abarca uma área exclusiva para clientes, sendo que o acesso e utilização de tal área reservada para clientes inclui a utilização de códigos de utilizador e de acesso específicos. O utilizador declara conhecer e aceitar que os seus códigos de utilizador e de acesso respeitantes ao utilizador são pessoais e intransmissíveis, destinando-se ao conhecimento e uso exclusivo do utilizador, que deve garantir a segurança e confidencialidade de tais códigos.

O utilizador será responsável por todos os danos, perdas e prejuízos resultantes da utilização abusiva ou não autorizada de tais códigos. Desta forma, as consultas de dados e informações efetuadas utilizando os códigos atribuídos ao utilizador presumem-se efetuadas pelo utilizador.

Responsabilidade do Sports Statistic System

O utilizador afirma conhecer e aceitar que a Sports Statistic System não será responsável por atrasos, impossibilidade de uso, interrupções ou falhas no funcionamento do Site Sports Statistic System, nem pela inexatidão ou incompletude das informações incluídas no respetivo site.

O utilizador decreta o conhecimento e o consequente consentimento que o Sports Statistic System não será responsável pelos danos que possam advir do incorreto funcionamento do Site justificado por meios técnicos externos, nomeadamente, por qualquer elemento do hardware necessário para que a mesma funcione corretamente. Adicionalmente, o utilizador declara conhecer e aceitar que o site não será responsável por qualquer falha na rede internet que não seja da sua responsabilidade.

O utilizador declara conhecer e consentir que é o único responsável pela utilização (ou falta de utilização) do Site Sports Statistic System e da informação que se encontre no mesmo. Por conseguinte, o Sports Statistic System não poderá ser comprometido pelos danos e prejuízos causados pela utilização (ou falta de utilização) do Site respeitante ou da informação que se encontre no mesmo, salvo se tais danos ou prejuízos emergirem do incumprimento das obrigações livremente assumidas pelo Sports Statistic System, no âmbito dos documentos que regularizam a relação contratual com o utilizador, nos termos melhor detalhados em tais documentos contratuais.

Propriedade intelectual

Todos os conteúdos, imagens, desenhos, textos, bens e serviços, bem como os demais materiais incluídos no sports statistic system, com exceção dos expressamente identificados, estão protegidos por direitos exclusivos de propriedade intelectual, incluindo direitos de autor. O uso, distribuição e/ou qualquer dos conteúdos ou qualquer fonte de informação, não autorizados pode tratar-se de uma violação dos direitos de autor.

O utilizador declara conhecer e aceitar que é expressamente proibido copiar, reproduzir, modificar, exibir, transmitir ou divulgar, por qualquer forma ou para qualquer fim, os conteúdos do site Sports Statistic System, salvo exclusivamente para uso pessoal do utilizador. O utilizador não deverá utilizar quaisquer conteúdos do site sem o consentimento, prévio e por escrito, do Sports Statistic System.

Hiperligações

Política de privacidade

O Sports Statistic System compromete-se em proteger os dados pessoais e a privacidade dos seus utilizadores, e cumpre integralmente os princípios e regras relativos a proteção de dados pessoais, nomeadamente, os previstos no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e na Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

O utilizador alega conhecer e aceitar que o acesso e utilização do site Sports Statistic System implica o tratamento de dados pessoais, para assegurar o correto funcionamento do mesmo e melhorar a experiência do utilizador, nomeadamente, no que respeita à área reservada para clientes. O utilizador compromete-se a cumprir as normas legalmente consagradas relativas à proteção de dados pessoais.

Modificação dos termos de utilização do site

O utilizador declara conhecer e aceitar que o Sports Statistic System possui o direito de efetuar alterações aos presentes Termos de Utilização a qualquer momento e sem aviso prévio. O utilizador terá a incumbência de respeitar a versão mais recente dos presentes Termos de Utilização. O site Sports Statistic System incluirá a versão em vigor deste documento. 

Lei aplicável e jurisdição

Os Termos de Utilização são regulados pela Lei Portuguesa. Qualquer questão ou litígio relativo aos Termos de Utilização será resolvido pelo Tribunal Judicial, com expressa renúncia a qualquer outro. 

01 de janeiro de 2022